Na cobrança judicial, uma sentença favorável é apenas o primeiro passo. Para o credor, o verdadeiro desafio começa depois: fazer com que o devedor efetivamente pague a dívida reconhecida pela Justiça.
Neste artigo, você vai entender quais são os caminhos legais e estratégicos para garantir o cumprimento da sentença na cobrança judicial e evitar que o crédito vire apenas uma vitória no papel.
Ganhar a ação é só o começo: por que o cumprimento de sentença é tão importante?
Muitos credores enfrentam o seguinte cenário: o juiz reconhece a dívida e condena o devedor, mas o pagamento não acontece espontaneamente. É aí que entra a fase de cumprimento de sentença.
Essa etapa é essencial porque:
- Representa a medida efetiva de cobrança judicial do débito;
- Possibilita bloqueio de contas e penhora de bens para satisfação do crédito;
- Permite que o credor tome medidas efetivas para receber o valor devido.
Ou seja, sem um cumprimento de sentença bem estruturado e acompanhado, o credor corre o risco de sair do processo de mãos vazias.
Etapas do cumprimento de sentença na cobrança judicial
Após o trânsito em julgado da sentença (ou seja, quando não cabe mais recurso), inicia-se o cumprimento, que segue as seguintes etapas:
- Intimação do devedor para pagamento voluntário no prazo de 15 dias;
- Multa de 10% e honorários adicionais se não houver pagamento;
- Requerimento de penhora de bens ou valores para garantir o crédito;
- Expropriação dos bens penhorados (leilão, adjudicação ou alienação particular);
Cada fase exige atenção técnica e estratégia processual — especialmente para localizar bens e evitar nulidades processuais.
Como garantir efetividade na execução da sentença?
A efetividade da cobrança judicial depende de alguns fatores-chave:
1. Atuação rápida e estratégica
O tempo é um fator crítico. Bens podem ser ocultados ou transferidos rapidamente. Por isso, é essencial:
- Agir imediatamente após a sentença;
- Monitorar movimentações patrimoniais do devedor;
- Solicitar medidas cautelares, se necessário.
2. Investigação patrimonial do devedor
É possível fazer uma investigação patrimonial extrajudicial antes mesmo da constituição do titulo executivo judicial (sentença). Essa investigação vai ajudar a evitar eventuais fraudes contra o credor e rastrear de forma efetiva as movimentações do devedor.
Uma alternativa à investigação é a instituição de uma hipoteca judiciária, nos termos do art. 495 do Código de Processo Civil.
3. Utilização da ordem legal de penhora
O Código de Processo Civil determina uma ordem preferencial de bens a serem penhorados — e o dinheiro é o primeiro da lista. Isso garante maior liquidez e efetividade.
4. Medidas contra fraudes e ocultação de bens
Se o devedor agir de má-fé para esconder patrimônio, o credor pode pedir:
- Fraude contra credores ou fraude à execução;
- Desconsideração da personalidade jurídica (para atingir sócios) se o devedor for empresa;
- Falência da empresa ou insolvência do devedor pessoa física.
A importância da assessoria jurídica especializada
A cobrança judicial envolve técnica, prazos e estratégias específicas que impactam diretamente a recuperação do crédito. Um erro de procedimento pode levar à nulidade de atos, perda de prioridade na penhora ou à ineficácia da execução.
Por isso, contar com uma assessoria jurídica especializada em recuperação de crédito é decisivo para:
- Analisar o caso individualmente;
- Escolher o melhor procedimento legal;
- Evitar perdas de tempo e dinheiro;
- Garantir que a sentença efetive a recuperação do crédito.
Para o credor, ganhar a causa não basta — o que importa é receber! O cumprimento de sentença é o momento de colocar em prática as ferramentas legais para transformar a decisão favorável em dinheiro no caixa. E, com estratégia, agilidade e suporte jurídico adequado, isso é plenamente possível.
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