A execução de uma dívida nem sempre é um caminho simples. Na prática, o maior obstáculo do credor raramente está no reconhecimento judicial do direito, mas sim na necessidade de localizar bens do devedor que sejam efetivamente penhoráveis.
Sem bens identificados, a execução se torna inócua (ou seja, sem efeito prático, sem resultado). Saiba mais sobre em nosso artigo sobre protestos em cartório na recuperação de créditos empresariais.
Na advocacia voltada à recuperação de crédito, a investigação patrimonial é etapa estratégica e pode definir o sucesso ou o fracasso da demanda.
Antes mesmo do acionamento de sistemas judiciais como SISBAJUD, RENAJUD ou INFOJUD, é possível realizar uma busca prévia inteligente utilizando plataformas públicas e gratuitas.
O que é necessário para realizar a pesquisa?
Para iniciar essa investigação, o dado fundamental é o CPF (para pessoas físicas) ou o CNPJ (para empresas) do devedor. Em alguns portais, o nome completo ou a razão social também auxiliam no refinamento da busca.
Com respaldo na compilação de recursos organizada pelo prof. José Andrade, destacamos sete portais que permitem identificar diferentes tipos de ativos em nome do devedor.
Ferramentas públicas para localizar bens do devedor
- Portal da SPU (Secretaria do Patrimônio da União): permite identificar imóveis sob domínio da União onde o devedor possui direitos de posse ou ocupação que podem ser penhorados.
- SIGEF (INCRA): sistema essencial para a gestão fundiária, onde é possível verificar se o devedor é proprietário ou possuidor de imóveis rurais em território nacional.
- Portal do INPI: útil para descobrir se o devedor é titular de marcas, patentes, desenhos industriais ou softwares. Esses ativos possuem valor econômico e podem ser objeto de constrição, ou seja, podem ser bloqueados ou penhorados judicialmente para que o valor gerado por eles (como a venda da marca ou royalties) seja utilizado para quitar a dívida.
- Portal da Transparência: permite verificar se o devedor possui contratos com o Governo Federal, possibilitando a penhora de créditos provenientes desses pagamentos públicos.
- Portais dos Tribunais de Justiça: ao consultar processos em nome do devedor, é possível identificar se ele possui créditos a receber em outras ações judiciais, permitindo o pedido de penhora no rosto dos autos. A consulta pode ser realizada, por exemplo, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne informações sobre o Poder Judiciário brasileiro, ou diretamente nos tribunais estaduais, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
- ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro): consulta específica para localizar a propriedade de aeronaves em nome do executado.
- Portal REDESIM: reúne dados cadastrais de empresas, sendo fundamental para identificar filiais ou participações societárias que possam responder pela dívida.
Por que o Delfino & Sardinha é a sua melhor estratégia na Recuperação de Crédito?
A simples existência de dados em portais públicos não garante, por si só, a satisfação de uma dívida. O diferencial de uma execução bem-sucedida está na capacidade analítica de transformar informações brutas em medidas judiciais eficazes.
O escritório Delfino & Sardinha se destaca nessa atuação por três pilares fundamentais:
Inteligência Investigativa: não nos limitamos aos sistemas judiciais básicos; utilizamos uma metodologia de investigação patrimonial profunda, cruzando dados de diversas plataformas para localizar ativos que muitas vezes passam despercebidos.
Expertise Técnica e Local: com uma atuação sólida em Belo Horizonte e RMBH, conhecemos as particularidades regionais e os trâmites específicos que agilizam a constrição de bens, como imóveis e direitos de posse.
Foco na Efetividade: entendemos que uma vitória judicial sem recebimento é incompleta. Por isso, nossa equipe trabalha de forma incansável para que a decisão do juiz se transforme em resultado financeiro real para o cliente.
Se você possui um crédito a recuperar e busca uma advocacia que une técnica, estratégia e ferramentas modernas de busca, o Delfino & Sardinha está pronto para atuar no seu caso.
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