As chuvas intensas dos últimos dias em Minas Gerais têm gerado despesas inesperadas em condomínios: drenagem emergencial, contenção de encostas, impermeabilização, reparos estruturais e recuperação de áreas comuns.
Quando não há dinheiro em caixa e o Fundo de Reserva é insuficiente, surge uma dúvida inevitável: é possível cobrar taxa extra emergencial sem assembleia prévia?
A resposta é: sim, é possível, desde que observados critérios legais rigorosos.
Quando a taxa extra é legítima?
A legislação, através do Artigo 1.341, § 1º e § 2º do Código Civil, permite a realização de despesas urgentes e necessárias à conservação do condomínio. Quando o caixa ordinário não comporta tais gastos, o rateio extraordinário torna-se a ferramenta para viabilizar a obra.
Contudo, para que a cobrança seja juridicamente inquestionável, ela precisa ser:
- Justificada tecnicamente;
- Proporcional;
- Transparente;
- Formalmente comunicada.
Uma taxa extra mal estruturada pode gerar inadimplência, impugnações judiciais e desgaste na gestão.
Como estruturar a cobrança corretamente?
Para garantir que o boleto tenha força para cobrança e segurança jurídica, recomendamos:
- Orçamentos detalhados e documentos comprobatórios do sinistro;
- Planilha de rateio transparente enviada a todos;
- Comunicação formal imediata aos condôminos;
- Registro formal da decisão emergencial pela administração;
- Assembleia de ratificação posterior para prestação de contas.
A clareza na fundamentação reduz drasticamente a resistência dos condôminos e blinda o condomínio.
O cenário atual das chuvas em BH e região
Nos últimos dias, Belo Horizonte e cidades da região metropolitana registraram episódios de chuvas intensas, com alertas preventivos sobre alagamentos, granizo e risco de deslizamento.
Esse contexto tem aumentado significativamente a necessidade de obras emergenciais, pressionando o caixa de muitos condomínios.
A rapidez na arrecadação é essencial, mas deve estar juridicamente estruturada para evitar contestações futuras.
O maior erro da administração
O erro mais comum não é cobrar a taxa.
É cobrar sem respaldo jurídico.
Quando a cobrança não é bem fundamentada, surgem:
- Ações judiciais questionando a taxa
- Suspensão de pagamentos
- Aumento da inadimplência
- Conflitos internos
E o prejuízo financeiro pode ser maior que o custo da própria obra.
Por que a Delfino & Sardinha é a assessoria ideal nesse momento?
A Delfino & Sardinha é especializada na recuperação de crédito e está apta a cobrar a inadimplência de seu condomínio tanto das taxas ordinárias quanto das extraordinárias:
- Análise da documentação necessária à cobrança judicial;
- Negociação extrajudicial do débito;
- Cobrança do devedor sem custo para nosso cliente;
- Recuperação de crédito e execução de inadimplentes com agilidade.
Nosso foco é proteger o caixa do condomínio sem gerar passivo jurídico futuro para o síndico ou para a administradora.
Se seu condomínio precisou realizar obras após as chuvas recentes, não deixe a cobrança vulnerável.
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